REsp 1902598 - DECISAO

REsp 1902598 - DECISAO

Por economia processual e para evitar decisões do STJ em desconformidade com o que vier a ser decidido pelo STF em repercussão geral, o recurso especial foi sobrestado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que ali se proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, à luz do julgamento do recurso extraordinário representativo da controvérsia.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento do recurso especial até o julgamento do recurso extraordinário em repercussão geral; realização do juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Acúmulo De Benefícios, Auxílio Acidente, Aposentadoria Por Invalidez, Repercussão Geral, Tempus Regit Actum
Direito Previdenciário Acúmulo De Benefícios Auxílio Acidente Aposentadoria Por Invalidez Repercussão Geral Tempus Regit Actum

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de cumulação do auxílio-acidente com aposentadoria
  2. 2 aplicação temporal da norma (tempus regit actum)
  3. 3 necessidade de sobrestamento em razão de repercussão geral do STF

Ratio Decidendi

Por economia processual e para evitar decisões do STJ em desconformidade com o que vier a ser decidido pelo STF em repercussão geral, o recurso especial foi sobrestado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que ali se proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, à luz do julgamento do recurso extraordinário representativo da controvérsia.

Court Disposition

Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento do recurso especial até o julgamento do recurso extraordinário em repercussão geral; realização do juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Determina o sobrestamento do recurso especial até o exaurimento da competência do Tribunal de origem e até o julgamento do recurso extraordinário em repercussão geral