AREsp 2737588 - DECISAO

AREsp 2737588 - DECISAO

O Tribunal de origem concluiu, com base em prova pericial e demais elementos dos autos, que a recorrente agiu de má-fé ao construir estando em reiterada inadimplência; por ser julgamento baseado em questões fático-probatórias, sua reforma demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e o acórdão encontra-se em consonância com a jurisprudência do STJ, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e não provido.

Parties
Agravante: ISABEL CRISTINA SANTOS DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.
Legal Topics
Acessões, Posse, Indenização, Boa Fé, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Civil Processual Civil Acessões Posse Indenização Boa Fé Súmula 7/stj Súmula 568/stj

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Parties

ISABEL CRISTINA SANTOS DE MORAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Direito à indenização pelas acessões realizadas em imóvel alheio
  2. 2 Caracterização da posse de boa-fé ou má-fé
  3. 3 Aplicação do art. 1.219 e art. 1.255 do Código Civil

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu, com base em prova pericial e demais elementos dos autos, que a recorrente agiu de má-fé ao construir estando em reiterada inadimplência; por ser julgamento baseado em questões fático-probatórias, sua reforma demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e o acórdão encontra-se em consonância com a jurisprudência do STJ, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.

Orders

  • Conheço o agravo
  • Conhecer em parte o recurso especial e negar-lhe provimento