HD 548 - DECISAO

HD 548 - DECISAO

Como o impetrado forneceu a certidão que atesta o tempo de serviço requerido, perdeu-se o objeto do habeas data, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

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Parties
Impetrante: José Elber Alves Magalhães; Impetrado: Comando da Aeronáutica - Chefe do Grupo de Apoio do Rio de Janeiro - Galeão - Seção de Pessoal (SPM/CAP-GL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Data / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas data
Legal Topics
Acesso À Certidão De Tempo De Serviço, Perda De Objeto
Habeas Data Acesso À Certidão De Tempo De Serviço Perda De Objeto

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Parties

José Elber Alves Magalhães

Impetrante

Comando da Aeronáutica - Chefe do Grupo de Apoio do Rio de Janeiro - Galeão - Seção de Pessoal (SPM/CAP-GL)

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Data / Decisão

Legal Issues

  1. 1 acesso à certidão de tempo de serviço relativa aos anos de 1973 a 1977
  2. 2 verificação de perda de objeto em face do atendimento da pretensão pelo impetrado

Ratio Decidendi

Como o impetrado forneceu a certidão que atesta o tempo de serviço requerido, perdeu-se o objeto do habeas data, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas data

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.