HC 983952 - DECISAO

HC 983952 - DECISAO

Reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus em virtude do oferecimento superveniente de acesso aos autos à defesa (habilitação do defensor e liberação de vista em 20.02.2025), tornando prejudicado o pedido.

Parties
Impetrante: ALIPIO DE OLIVEIRA ERMOGENES; Impetrante: EDER BRUNO GRACILIANO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Acesso Aos Autos, Medida Cautelar Sigilosa, Contraditório E Ampla Defesa, Perda De Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Acesso Aos Autos Medida Cautelar Sigilosa Contraditório E Ampla Defesa Perda De Objeto

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Parties

ALIPIO DE OLIVEIRA ERMOGENES

Impetrante

EDER BRUNO GRACILIANO DE SOUZA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de acesso aos autos
  2. 2 concessão superveniente de acesso pela autoridade judicial
  3. 3 prejudicialidade por perda de objeto

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus em virtude do oferecimento superveniente de acesso aos autos à defesa (habilitação do defensor e liberação de vista em 20.02.2025), tornando prejudicado o pedido.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se