HC 1089193 - DECISAO

HC 1089193 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não há comprovação de que os elementos a que se pretende acesso estejam já documentalmente incorporados aos autos; existem diligências em andamento cujo acesso poderia comprometer a eficácia das investigações, de modo que a Súmula Vinculante n. 14 não é absoluta e a postergação do acesso revelou-se proporcional e justificada.

Parties
Paciente: LEONARDO GONÇALVES DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória (denegado in Limine)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Acesso Aos Autos, Súmula Vinculante N. 14, Prisão Temporária, Sigilo De Diligências, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Acesso Aos Autos Súmula Vinculante N. 14 Prisão Temporária Sigilo De Diligências Habeas Corpus

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Parties

LEONARDO GONÇALVES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 alcance da Súmula Vinculante n. 14 quanto ao acesso da defesa a elementos de prova
  2. 2 possibilidade de sigilo sobre diligências em andamento
  3. 3 fundamentação da prisão temporária e risco de frustração das investigações

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não há comprovação de que os elementos a que se pretende acesso estejam já documentalmente incorporados aos autos; existem diligências em andamento cujo acesso poderia comprometer a eficácia das investigações, de modo que a Súmula Vinculante n. 14 não é absoluta e a postergação do acesso revelou-se proporcional e justificada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intime-se.