AREsp 1862016 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mantendo-se o quantum indenizatório por entender que os valores fixados são razoáveis e proporcionais; confirmou-se a fixação da pensão com base na remuneração ao tempo do acidente e no percentual de incapacidade (52,5%), mas determinou-se o retorno dos autos à origem para que o juízo singular avalie, à luz das circunstâncias concretas e da capacidade econômica do ofensor, a possibilidade de pagamento da pensão em parcela única, ressalvada a necessidade de constituição de capital ou caução para garantir o efetivo pagamento das prestações.

Parties
Agravante: Crenato Dias de Paula; Agravado: Divino Luiz de Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Remessa À Origem Para Reavaliação Da Possibilidade De Pagamento Em Parcela Única
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento; retorno dos autos à origem para avaliação da possibilidade de pagamento em parcela única.
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Danos Morais, Danos Estéticos, Pensão Vitalícia, Pagamento Em Parcela Única, DPVAT, Súmula 7/stj, Súmula 313/stj
Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Acidente De Trânsito Danos Morais Danos Estéticos Pensão Vitalícia Pagamento Em Parcela Única +3 more

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Parties

Crenato Dias de Paula

Agravante

Divino Luiz de Moura

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Remessa À Origem Para Reavaliação Da Possibilidade De Pagamento Em Parcela Única

Legal Issues

  1. 1 quantificação dos danos morais e estéticos
  2. 2 fixação do pensionamento vitalício com base no percentual de incapacidade e na remuneração ao tempo do acidente
  3. 3 possibilidade de pagamento da pensão em parcela única e discricionariedade judicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mantendo-se o quantum indenizatório por entender que os valores fixados são razoáveis e proporcionais; confirmou-se a fixação da pensão com base na remuneração ao tempo do acidente e no percentual de incapacidade (52,5%), mas determinou-se o retorno dos autos à origem para que o juízo singular avalie, à luz das circunstâncias concretas e da capacidade econômica do ofensor, a possibilidade de pagamento da pensão em parcela única, ressalvada a necessidade de constituição de capital ou caução para garantir o efetivo pagamento das prestações.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento; retorno dos autos à origem para avaliação da possibilidade de pagamento em parcela única.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe parcial provimento.
  • Determinar o retorno dos autos à origem para que o juiz avalie a possibilidade de pagamento da pensão em parcela única à luz das circunstâncias do caso concreto e da capacidade econômica do ofensor, considerando, se necessário, a constituição de capital ou caução.