AREsp 1923564 - DECISAO

AREsp 1923564 - DECISAO

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou suas conclusões com base no conjunto probatório (testemunha presencial e fotografia com a marca Shell) evidenciando vínculo de preposição e responsabilidade solidária da tomadora de serviços; as alegadas omissões não restaram configuradas; a desconstituição das conclusões demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Autora: autora; Parte Ré: parte ré; Corréu: Antônio; Corréu: Shell; Empresa Mencionada: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Responsabilidade Solidária, Danos Morais, Dano Estético, Danos Materiais, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Preposição, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Responsabilidade Solidária Danos Morais Dano Estético Danos Materiais +4 more

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Parties

autora

Autora

parte ré

Parte Ré

Antônio

Corréu

Shell

Corréu

RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

Empresa Mencionada

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da corré Shell
  2. 2 existência de vínculo de preposição e responsabilidade solidária
  3. 3 cabimento de reexame do acervo fático em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou suas conclusões com base no conjunto probatório (testemunha presencial e fotografia com a marca Shell) evidenciando vínculo de preposição e responsabilidade solidária da tomadora de serviços; as alegadas omissões não restaram configuradas; a desconstituição das conclusões demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, devida pela parte agravante, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º.