EREsp 1819001 - DECISAO

EREsp 1819001 - DECISAO

Não se conhece dos embargos de divergência por ausência de divergência jurisprudencial demonstrada, pois o acórdão embargado está em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que a embriaguez do condutor (inclusive terceiro/preposto) constitui agravamento do risco apto a afastar a cobertura securitária, e nos autos restou comprovado que a embriaguez de Breno Sales Gonçalves foi causa determinante do sinistro; assim aplica-se o art. 266-C do RISTJ c/c Súmula 568/STJ para negar provimento aos embargos.

Parties
Embargante: BRENO SALES GONÇALVES; Embargante: ELIZABETH MARIA EVANGELISTA DE SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão
Outcome
Nega-se provimento aos embargos de divergência
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Seguro De Automóvel, Embriaguez Ao Volante, Agravamento Do Risco, Indenização Securitária, Culpa in Eligendo, Culpa in Vigilando, Súmulas
Direito Civil Direito Processual Civil Acidente De Trânsito Seguro De Automóvel Embriaguez Ao Volante Agravamento Do Risco Indenização Securitária Culpa in Eligendo +2 more

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Parties

BRENO SALES GONÇALVES

Embargante

ELIZABETH MARIA EVANGELISTA DE SALES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 agravamento do risco por embriaguez de terceiro condutor
  2. 2 responsabilidade da proprietária por atos de prepostos
  3. 3 ônus da prova da alcoolemia pela seguradora

Ratio Decidendi

Não se conhece dos embargos de divergência por ausência de divergência jurisprudencial demonstrada, pois o acórdão embargado está em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que a embriaguez do condutor (inclusive terceiro/preposto) constitui agravamento do risco apto a afastar a cobertura securitária, e nos autos restou comprovado que a embriaguez de Breno Sales Gonçalves foi causa determinante do sinistro; assim aplica-se o art. 266-C do RISTJ c/c Súmula 568/STJ para negar provimento aos embargos.

Court Disposition

Nega-se provimento aos embargos de divergência

Orders

  • Nega-se provimento aos embargos de divergência
  • Publique-se