AREsp 2457112 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação clara e suficiente sobre a dinâmica do acidente, a valoração das provas e a fixação da culpa concorrente (80% réu; 20% vítima), e o reexame dessas premissas implicaria análise factual proibida pela Súmula 7/STJ; por fim, foi aplicada a majoração de honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Parties
Agravante: Juarez Calgaro; Recorridos: autores; Vítima: Willian Tribeck
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Culpa Concorrente, Ônus Da Prova, Valoração De Provas, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Pensão Alimentícia
Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Processual Civil Trânsito Acidente De Trânsito Culpa Concorrente Ônus Da Prova Valoração De Provas +3 more

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Parties

Juarez Calgaro

Agravante

autores

Recorridos

Willian Tribeck

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ
  2. 2 distribuição percentual da culpa entre réu e vítima
  3. 3 valoração entre prova oral e prova documental/material

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação clara e suficiente sobre a dinâmica do acidente, a valoração das provas e a fixação da culpa concorrente (80% réu; 20% vítima), e o reexame dessas premissas implicaria análise factual proibida pela Súmula 7/STJ; por fim, foi aplicada a majoração de honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/15
  • Intimem-se.