AREsp 2540857 - DECISAO

AREsp 2540857 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão recorrido está alinhado à jurisprudência do STJ de que a seguradora sub-roga-se nos direitos do segurado e pode buscar o ressarcimento do que pagou, estando no caso demonstrado que o custo de reparo supera 75% do valor indenizado (R$41.077,50) e o salvado foi vendido por R$17.000,00, cabendo à seguradora a diferença entre indenização e preço do salvado.

Parties
Agravante: CAMILA RUBIA BASTOS DA ROCHA; Agravante: FELIPE ROCHA CUSTODIO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Sub Rogação, Indenização, Perda Total, Prescrição, Honorários Sucumbenciais
Responsabilidade Civil Direito De Seguros Processo Civil Acidente De Trânsito Sub Rogação Indenização Perda Total Prescrição +1 more

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Parties

CAMILA RUBIA BASTOS DA ROCHA

Agravante

FELIPE ROCHA CUSTODIO DO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 sub-rogação da seguradora e direito de regresso contra terceiro causador do dano
  2. 2 termo inicial do prazo prescricional para a ação da seguradora sub-rogada
  3. 3 critério para decretação de perda total (custo de reparo superior a 75% do valor indenizado)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão recorrido está alinhado à jurisprudência do STJ de que a seguradora sub-roga-se nos direitos do segurado e pode buscar o ressarcimento do que pagou, estando no caso demonstrado que o custo de reparo supera 75% do valor indenizado (R$41.077,50) e o salvado foi vendido por R$17.000,00, cabendo à seguradora a diferença entre indenização e preço do salvado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoração dos honorários sucumbenciais para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça.
  • Publique-se.