AREsp 2440320 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a modificação da conclusão do Tribunal de origem demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, óbice estabelecido pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu pela imprudência do condutor e pela responsabilização solidária do proprietário do veículo, fundamentação em consonância com a jurisprudência desta Corte, não havendo omissão, contradição ou violação de lei que justifique reforma.

Parties
Agravante: ESTHER N AZELLO DE ALVARENGA TRIPOLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento).
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Legitimidade Passiva, Dever De Indenizar, Dano Moral, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito Civil Processo Civil Acidente De Trânsito Legitimidade Passiva Dever De Indenizar Dano Moral Reexame De Provas +1 more

Case Brief

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Parties

ESTHER N AZELLO DE ALVARENGA TRIPOLI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva do proprietário do veículo
  2. 2 dever de indenizar por danos morais
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a modificação da conclusão do Tribunal de origem demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, óbice estabelecido pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu pela imprudência do condutor e pela responsabilização solidária do proprietário do veículo, fundamentação em consonância com a jurisprudência desta Corte, não havendo omissão, contradição ou violação de lei que justifique reforma.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a indenização por dano moral fixada em R$ 7.000,00, com correção monetária contada do sentenciamento e juros de mora contados da citação.