REsp 2171033 - DECISAO

Em razão dos fundamentos expostos no agravo interno e da conveniência de exame mais criterioso da matéria, reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a autuação do agravo como recurso especial para futura inclusão em pauta de julgamento, permitindo o reexame pelo órgão colegiado competente.

Parties: Autor: FELIPE FAKHOURI; Corré: JEANETE TAMARA PRAUDE; Corré: LARISSA TAMARA PRAUDE DIAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 August 2024
Procedural Posture: Ação Indenizatória / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo autuado como recurso especial para inclusão em pauta
Legal Topics: Acidente De Trânsito, Dano Moral, Danos Materiais, Pensão Vitalícia, Culpa Concorrente, Responsabilidade Civil, Recursos Especiais, Agravo Interno

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Parties

FELIPE FAKHOURI

Autor

JEANETE TAMARA PRAUDE

Corré

LARISSA TAMARA PRAUDE DIAS

Corré

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

1 culpa concorrente da vítima
2 termo inicial do pensionamento vitalício
3 quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo autuado como recurso especial para inclusão em pauta

Orders

Reconsidero a decisão agravada
Determino a autuação do agravo como recurso especial