AREsp 2458171 - DECISAO

AREsp 2458171 - DECISAO

O Tribunal confirmou que, com base no acervo fático-probatório, não ficou demonstrado o nexo de causalidade entre a presença de grãos na pista e a perda de controle do veículo; a alteração do entendimento demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é inviável em recurso especial ante a Súmula 7/STJ, de modo que se conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravantes / Recorrentes: NATALIA REZENDE ALVES E OUTROS; Agravada / Recorrida: HIPERHAUS CONSTRUÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Responsabilidade Solidária, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Trânsito E Transporte Acidente De Trânsito Nexo De Causalidade Ônus Da Prova Responsabilidade Solidária Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

NATALIA REZENDE ALVES E OUTROS

Agravantes / Recorrentes

HIPERHAUS CONSTRUÇÕES LTDA

Agravada / Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre derramamento de soja e perda de controle do veículo
  2. 2 ônus da prova sobre circunstâncias do acidente
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal confirmou que, com base no acervo fático-probatório, não ficou demonstrado o nexo de causalidade entre a presença de grãos na pista e a perda de controle do veículo; a alteração do entendimento demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é inviável em recurso especial ante a Súmula 7/STJ, de modo que se conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.