REsp 2037289 - DECISAO

REsp 2037289 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão regional, em consonância com a jurisprudência do STJ, constatou que a litisdenunciada ofereceu resistência à cobertura e ao pagamento na lide secundária; sendo vencida, impõe-se sua condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais. Aplicou-se a Súmula 83 STJ diante de posicionamento dominante e foi afastada a possibilidade de reexame de matéria fático-probatória por força da Súmula 7 STJ. Nos termos do art.85, §11, do CPC/2015, majoraram-se os honorários em 20% do valor arbitrado.

Parties
Autoras: VIÚVA E PELA FILHA (AUTORAS); Réu: RÉU (CONDUTOR DO CAMINHÃO); Litisdenunciada: LITISDENUNCIADA (SEGURADORA); Denunciante: DENUNCIANTE/SEGURADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao recurso especial; majorados honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado nos termos do art.85, §11, do CPC/2015.
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Indenização Por Danos Morais, Pensão Por Morte (pensionamento), Denunciação Da Lide (lide Secundária), Honorários Sucumbenciais, Constituição De Capital, Juros De Mora
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Indenização Por Danos Morais Pensão Por Morte (pensionamento) Denunciação Da Lide (lide Secundária) Honorários Sucumbenciais +2 more

Case Brief

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Parties

VIÚVA E PELA FILHA (AUTORAS)

Autoras

RÉU (CONDUTOR DO CAMINHÃO)

Réu

LITISDENUNCIADA (SEGURADORA)

Litisdenunciada

DENUNCIANTE/SEGURADO

Denunciante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade do condutor do caminhão pela colisão
  2. 2 quantificação dos danos morais
  3. 3 fixação e limite temporal do pensionamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão regional, em consonância com a jurisprudência do STJ, constatou que a litisdenunciada ofereceu resistência à cobertura e ao pagamento na lide secundária; sendo vencida, impõe-se sua condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais. Aplicou-se a Súmula 83 STJ diante de posicionamento dominante e foi afastada a possibilidade de reexame de matéria fático-probatória por força da Súmula 7 STJ. Nos termos do art.85, §11, do CPC/2015, majoraram-se os honorários em 20% do valor arbitrado.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial; majorados honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado nos termos do art.85, §11, do CPC/2015.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art.85 do CPC/2015.