AREsp 2573565 - DECISAO

AREsp 2573565 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do agravo, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, o caso demandaria reexame da prova fática (vedado pela Súmula 7/STJ) para alterar conclusão sobre culpa do condutor, e o pedido de redução do quantum indenizatório estava desprovido de indicação clara de violação de dispositivo federal (incidência da Súmula 284/STF).

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA DOS SANTOS; Ré: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.; Vítima: Adão Carlos da Silva Mota
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Recurso Especial E Decisão De Mérito Do Agravo No STJ
Outcome
agravo conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Atropelamento, Culpa Exclusiva Da Vítima, Danos Morais, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Fundamentação Recursal (súmula 284/stf)
Responsabilidade Civil Direito De Trânsito Processo Civil Acidente De Trânsito Atropelamento Culpa Exclusiva Da Vítima Danos Morais Inadmissão De Recurso Especial +2 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA DOS SANTOS

Agravante

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

Ré

Adão Carlos da Silva Mota

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Recurso Especial E Decisão De Mérito Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 culpa do condutor versus culpa exclusiva da vítima
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória e vedação pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, o caso demandaria reexame da prova fática (vedado pela Súmula 7/STJ) para alterar conclusão sobre culpa do condutor, e o pedido de redução do quantum indenizatório estava desprovido de indicação clara de violação de dispositivo federal (incidência da Súmula 284/STF).

Court Disposition

agravo conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.