AREsp 2689485 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as instâncias ordinárias, com base no conjunto probatório e na presunção de culpa do condutor traseiro, concluíram pela culpa exclusiva do recorrente, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: Alysson Serafim Correa Brum; Agravante/recorrente: Iris Barcellos de Castro; Autor (origem): Altair da Silva Machado; Condutora/testemunha: Josiara Ribeiro Vinholes Machado; Testemunha: Elisson Gonçalves Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Colisão Traseira, Culpa Presumida, Ônus Da Prova, Indenização, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito De Trânsito Processo Civil Acidente De Trânsito Colisão Traseira Culpa Presumida Ônus Da Prova Indenização +2 more

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Parties

Alysson Serafim Correa Brum

Agravante/recorrente

Iris Barcellos de Castro

Agravante/recorrente

Altair da Silva Machado

Autor (origem)

Josiara Ribeiro Vinholes Machado

Condutora/testemunha

Elisson Gonçalves Barbosa

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presunção de culpa do condutor que colide na traseira
  2. 2 Ônus da prova para desonerar o condutor traseiro
  3. 3 Dever de indenizar nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as instâncias ordinárias, com base no conjunto probatório e na presunção de culpa do condutor traseiro, concluíram pela culpa exclusiva do recorrente, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, caracterizada pela apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios a esta decisão, ensejará a imposição, conforme o caso, das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.