REsp 1995103 - DECISAO

REsp 1995103 - DECISAO

O Tribunal entendeu inexistente omissão no acórdão recorrida (afastando violação ao art. 1.022 do NCPC), manteve a sentença quanto aos valores das indenizações por danos morais (R$20.000,00) e estéticos (R$10.000,00) por não serem manifestamente irrisórios, considerou inviável o reexame dos fatos relativos aos lucros cessantes em razão da Súmula 7/STJ por ausência de prova suficiente sobre atividade, remuneração e período de incapacidade, e firmou que, em caso de denunciação da lide, os juros de mora incidem desde a citação da litisdenunciada; por esses motivos conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: LEANDRO SAMUEL PFLEGER; Litisdenunciada/recorrida: Seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão No STJ
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Danos Morais, Dano Estético, Lucros Cessantes, Juros De Mora, Denunciação Da Lide, Omissão Judicial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
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Case Brief

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Parties

LEANDRO SAMUEL PFLEGER

Recorrente

Seguradora

Litisdenunciada/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão No STJ

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do NCPC (omissão)
  2. 2 comprovação de lucros cessantes e prova da remuneração do autor
  3. 3 quantificação/majoração de danos morais e estéticos

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu inexistente omissão no acórdão recorrida (afastando violação ao art. 1.022 do NCPC), manteve a sentença quanto aos valores das indenizações por danos morais (R$20.000,00) e estéticos (R$10.000,00) por não serem manifestamente irrisórios, considerou inviável o reexame dos fatos relativos aos lucros cessantes em razão da Súmula 7/STJ por ausência de prova suficiente sobre atividade, remuneração e período de incapacidade, e firmou que, em caso de denunciação da lide, os juros de mora incidem desde a citação da litisdenunciada; por esses motivos conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial
  • Nego-lhe provimento