AREsp 2592461 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque as conclusões do Tribunal de origem — que atribuíram culpa ao requerido, reconheceram danos morais e estéticos, e fixaram pensionamento e quantum indenizatório de R$ 40.000,00 — estão fundamentadas em prova pericial e documental, e o reexame dessas provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); não ficou demonstrado que o valor da indenização seja irrisório ou exorbitante a justificar revisão.

Parties
Autora: autora; Requerido (agravante): requerido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Indenização Por Danos Morais, Danos Estéticos, Pensionamento (art. 950 Cc), Abatimento De Seguro Obrigatório (dpvat), Quantum Indenizatório, Excludente De Responsabilidade, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito Do Trânsito Direito Processual Civil Direito Civil (indenizações) Acidente De Trânsito Indenização Por Danos Morais Danos Estéticos Pensionamento (art. 950 Cc) +4 more

Case Brief

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Parties

autora

Autora

requerido

Requerido (agravante)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil do condutor por invasão de contramão
  2. 2 alegação de fato de terceiro (culpa da empregadora) como excludente de responsabilidade
  3. 3 prova dos danos estéticos

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque as conclusões do Tribunal de origem — que atribuíram culpa ao requerido, reconheceram danos morais e estéticos, e fixaram pensionamento e quantum indenizatório de R$ 40.000,00 — estão fundamentadas em prova pericial e documental, e o reexame dessas provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); não ficou demonstrado que o valor da indenização seja irrisório ou exorbitante a justificar revisão.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.