AREsp 2686348 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, concluiu pela culpa da condutora pela conversão sem observar a preferência da bicicleta, considerou que a prova testemunhal sobre velocidade necessitaria de perícia e que a revisão desses fatos importaria em reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico, razão pela qual manteve-se a decisão recorrida e majoraram-se honorários em 10%.

Parties
Agravante: SONHE REALIZE COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA.; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Não Provido
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Culpa, Preferência De Passagem, Súmula 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito (ctb) Acidente De Trânsito Culpa Preferência De Passagem Súmula 7 Do STJ +2 more

Case Brief

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Parties

SONHE REALIZE COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA.

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 violações alegadas aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 alegada violação de dispositivos do CTB quanto à circulação de bicicletas (arts. 96, II, a, 1, e 105/CTB mencionados nas razões)
  3. 3 violações alegadas ao art. 333, II, do CPC (prova de fato impeditivo)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, concluiu pela culpa da condutora pela conversão sem observar a preferência da bicicleta, considerou que a prova testemunhal sobre velocidade necessitaria de perícia e que a revisão desses fatos importaria em reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico, razão pela qual manteve-se a decisão recorrida e majoraram-se honorários em 10%.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente.