AREsp 2501128 - ACORDAO

AREsp 2501128 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua conclusão (não havendo omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC), atribuiu corretamente o ônus da prova e procedeu à valoração das provas constantes dos autos; a modificação da valoração probatória implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARCOS ANDRE LEMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Terceira Turma, 11/02/2025 a 17/02/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno (agravo interno improvido).
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Ônus Da Prova, Valoração Das Provas, Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Civil Processual Civil Acidente De Trânsito Ônus Da Prova Valoração Das Provas Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS ANDRE LEMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Terceira Turma, 11/02/2025 a 17/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão ou negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 ônus da prova e erro de valoração do acervo probatório
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas diante do óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua conclusão (não havendo omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC), atribuiu corretamente o ônus da prova e procedeu à valoração das provas constantes dos autos; a modificação da valoração probatória implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno (agravo interno improvido).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Agravo interno improvido.