REsp 2182514 - DECISAO

REsp 2182514 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a fundamentação é clara e suficiente e a matéria relativa à verba sucumbencial deverá ser analisada pelo Tribunal estadual quando os autos retornarem à origem, não sendo cabível o rejulgamento por meio de aclaratórios.

Parties
Embargante: MOISÉS VARGAS FAVERZANI (MOISÉS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Indenização, Pensionamento, Verba Sucumbencial, Honorários De Sucumbência, Omissão, Embargos De Declaração
Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Acidente De Trânsito Indenização Pensionamento Verba Sucumbencial Honorários De Sucumbência +2 more

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Parties

MOISÉS VARGAS FAVERZANI (MOISÉS)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao redimensionamento da verba sucumbencial e majoração dos honorários de sucumbência
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do NCPC
  3. 3 se a decisão embargada apresentou contradição, obscuridade ou omissão interna

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a fundamentação é clara e suficiente e a matéria relativa à verba sucumbencial deverá ser analisada pelo Tribunal estadual quando os autos retornarem à origem, não sendo cabível o rejulgamento por meio de aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.