REsp 2198070 - ACORDAO

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O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a controvérsia, concluiu pela culpa concorrente com base no acervo fático-probatório (reexame vedado por Súmula 7 do STJ), não houve violação dos dispositivos alegados do CPC e o quantum indenizatório de R$ 20.000,00 foi considerado moderado e proporcional.

Parties
Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A.; Vítima (de Cujus): Auristênio Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Culpa Concorrente, Danos Morais, Responsabilidade Civil, Quantum Indenizatório, Fundamentação Judicial
Direito Civil Acidente De Trânsito Culpa Concorrente Danos Morais Responsabilidade Civil Quantum Indenizatório Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

NORSA REFRIGERANTES S.A.

Recorrente

Auristênio Pereira

Vítima (de Cujus)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 julgamento extra e ultra petita (alegação de pensão não pedida)
  2. 2 ausência/deficiência de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 culpa concorrente versus culpa exclusiva da vítima

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a controvérsia, concluiu pela culpa concorrente com base no acervo fático-probatório (reexame vedado por Súmula 7 do STJ), não houve violação dos dispositivos alegados do CPC e o quantum indenizatório de R$ 20.000,00 foi considerado moderado e proporcional.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • não conhecer do recurso especial
  • majorar, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente