AREsp 2657702 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de prova específica, especialmente perícia médica, quanto à extensão do dano estético, e o reexame de matéria fático-probatória é vedado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, impedindo a reforma do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: FRANKLIN DOS SANTOS SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Dano Estético, Dano Moral, Reexame De Prova, Súmula 7/stj
Direito Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Dano Estético Dano Moral Reexame De Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

FRANKLIN DOS SANTOS SALES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Extensão dos danos estéticos não demonstrada
  2. 2 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de prova específica, especialmente perícia médica, quanto à extensão do dano estético, e o reexame de matéria fático-probatória é vedado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, impedindo a reforma do acórdão recorrido.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno