REsp 2207325 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque, em julgamento conjunto, o recurso especial do agravado foi provido ao reconhecer violação ao art. 1.022 do CPC/15, anulando-se o acórdão dos embargos de declaração e determinando novo julgamento pelo Tribunal Estadual; assim, não subsiste a matéria objeto do agravo, impondo a prejudicialidade do recurso com fundamento no art. 34, XI, do RI-STJ.

Parties
Agravante: CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA; Agravado: ANDRE LUIZ PESSANHA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Culpa, Danos Morais, Danos Estéticos, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Prejudicialidade
Responsabilidade Civil Trânsito Processo Civil Acidente De Trânsito Culpa Danos Morais Danos Estéticos Recurso Especial +3 more

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Parties

CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

Agravante

ANDRE LUIZ PESSANHA DA SILVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Decisão Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo em razão da anulação do acórdão dos embargos de declaração
  2. 2 violação ao art. 1.022 do CPC/15
  3. 3 responsabilidade civil por colisão entre veículo e ciclista e aplicação do art. 201 do CTB

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, em julgamento conjunto, o recurso especial do agravado foi provido ao reconhecer violação ao art. 1.022 do CPC/15, anulando-se o acórdão dos embargos de declaração e determinando novo julgamento pelo Tribunal Estadual; assim, não subsiste a matéria objeto do agravo, impondo a prejudicialidade do recurso com fundamento no art. 34, XI, do RI-STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RI-STJ.
  • Publique-se.