AREsp 2877396 - DECISAO

AREsp 2877396 - DECISAO

Não havendo nos autos elementos probatórios que afastem a presunção de culpa do recorrente na colisão traseira, e sendo a modificação do acórdão dependente de reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, manteve-se a responsabilidade do recorrente e negou-se provimento ao agravo.

Parties
Apelante: José Lucas Nunes da Silva; Apelada: apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Da Presidência E Novo Exame Do Recurso Especial; Agravo Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Reconsiderada a decisão da Presidência; conhecido o agravo interno; negado provimento ao agravo; mantida a majoração dos honorários.
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Responsabilidade Civil, Presunção De Culpa, Teoria Do Corpo Neutro, Ônus Da Prova, Franquia, Juros Moratórios, Súmula 7/stj
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Parties

José Lucas Nunes da Silva

Apelante

apelada

Apelada

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Da Presidência E Novo Exame Do Recurso Especial; Agravo Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 se houve erro na sentença ao não considerar acidente prévio do veículo da apelada
  2. 2 se houve aplicação indevida da teoria do corpo neutro
  3. 3 se há enriquecimento ilícito pela não dedução do valor da franquia

Ratio Decidendi

Não havendo nos autos elementos probatórios que afastem a presunção de culpa do recorrente na colisão traseira, e sendo a modificação do acórdão dependente de reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, manteve-se a responsabilidade do recorrente e negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão da Presidência; conhecido o agravo interno; negado provimento ao agravo; mantida a majoração dos honorários.

Orders

  • Reconsidero a decisão da Presidência desta Corte
  • Conhecer do agravo nos próprios autos