REsp 2224956 - DECISAO

REsp 2224956 - DECISAO

Mantida a valoração fática do Tribunal de origem, que reconheceu a culpa do motorista e o nexo causal entre o atropelamento e a amputação, por ausência de prova apta a demonstrar excludente de responsabilidade; aplicada a Súmula 7/STJ para impediir o revolvimento de fatos e provas; deu-se parcial provimento apenas para determinar que a condenação seja corrigida e acrescida de juros pela Taxa Selic, nos termos do art. 406 do Código Civil.

Parties
Recorrente: SUDESTE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA; Recorrente: JOSÉ CARLOS FLORES RAMIRES; Recorrido: ADEMARIO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Indenização Por Danos Morais E Estéticos, Responsabilidade Objetiva De Concessionária De Serviço Público, Ônus Da Prova, Culpa Exclusiva E Culpa Concorrente, Correção Monetária E Juros Moratórios (taxa Selic), Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Processual Civil Direito Administrativo Direito De Trânsito Acidente De Trânsito Indenização Por Danos Morais E Estéticos Responsabilidade Objetiva De Concessionária De Serviço Público +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SUDESTE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

Recorrente

JOSÉ CARLOS FLORES RAMIRES

Recorrente

ADEMARIO SOARES

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil por atropelamento envolvendo ônibus de concessionária
  2. 2 existência de nexo causal entre o acidente e a amputação do membro inferior esquerdo
  3. 3 alegação de culpa exclusiva da vítima ou culpa concorrente

Ratio Decidendi

Mantida a valoração fática do Tribunal de origem, que reconheceu a culpa do motorista e o nexo causal entre o atropelamento e a amputação, por ausência de prova apta a demonstrar excludente de responsabilidade; aplicada a Súmula 7/STJ para impediir o revolvimento de fatos e provas; deu-se parcial provimento apenas para determinar que a condenação seja corrigida e acrescida de juros pela Taxa Selic, nos termos do art. 406 do Código Civil.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial apenas para determinar que a condenação seja calculada com base na Taxa Selic (art. 406 do Código Civil)
  • No mais, manter o acórdão recorrido quanto ao reconhecimento da responsabilidade e à quantificação dos danos morais e estéticos