AREsp 3024768 - DECISAO

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Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial porque a alteração da conclusão sobre a dinâmica do acidente e a culpa demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, mantém-se a atribuição de culpa à vítima pelo acórdão do Tribunal de origem.

Parties
Agravante: ADILSON BONIFACIO MACHADO; Agravante: ELISIO MACHADO; Agravante: CLAUDINEI BONIFACIO MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Responsabilidade Civil, Culpa Da Vítima, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito Acidente De Trânsito Responsabilidade Civil Culpa Da Vítima Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios

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Parties

ADILSON BONIFACIO MACHADO

Agravante

ELISIO MACHADO

Agravante

CLAUDINEI BONIFACIO MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 culpa exclusiva da vítima
  2. 2 reexame de provas vedado pela Súmula n. 7/STJ
  3. 3 responsabilidade civil do motorista e da seguradora

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial porque a alteração da conclusão sobre a dinâmica do acidente e a culpa demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, mantém-se a atribuição de culpa à vítima pelo acórdão do Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente em mais 3%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se.