AREsp 3021469 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido porque as questões de mérito foram devidamente analisadas e fundamentadas, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, razão pela qual não há violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC; conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento.

Parties: Agravante: GUILHERME AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES; Ré: TRANSPORTES GABARDO LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 October 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome: Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego provimento.
Legal Topics: Acidente De Trânsito, Ação Indenizatória, Danos Morais, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Súmula 568/stj

Processual Civil Direito Civil Acidente De Trânsito Ação Indenizatória Danos Morais Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

GUILHERME AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES

Agravante

TRANSPORTES GABARDO LTDA.

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 violação do art. 1.022 do CPC
2 violação do art. 489 do CPC
3 ônus da prova sobre a dinâmica do acidente e responsabilidade civil do veículo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego provimento.

Orders

Recurso especial conhecido e não provido.
Deixo de majorar os honorários fixados anteriormente, porquanto já atingido o limite previsto no art. 85, § 2º, do CPC.