REsp 2216279 - DECISAO

REsp 2216279 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão de excluir o pensionamento exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (comprovação da dependência econômica), procedimento vedado pela Súmula 7/STJ; por consequência, manteve-se a decisão de origem e majoraram-se honorários conforme art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: CARLOS ALBERTO SEHN; Recorrido: Geovana; Recorrido: Lilian
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Solidária, Danos Morais, Pensão Por Morte, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Acidente De Trânsito Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Solidária Danos Morais Pensão Por Morte Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) +1 more

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Parties

CARLOS ALBERTO SEHN

Recorrente

Geovana

Recorrido

Lilian

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Presunção de dependência econômica para concessão de pensão por morte
  2. 2 Possibilidade de reexame do material fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Responsabilidade objetiva e solidária dos proprietários do caminhão e do semi-reboque

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão de excluir o pensionamento exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (comprovação da dependência econômica), procedimento vedado pela Súmula 7/STJ; por consequência, manteve-se a decisão de origem e majoraram-se honorários conforme art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majorar em 10% os honorários fixados em desfavor da parte recorrente nas instâncias ordinárias, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.