AREsp 1774515 - DECISAO

AREsp 1774515 - DECISAO

O Tribunal de origem examinou suficientemente o conjunto probatório e concluiu pela ausência de prova robusta de defeito ou falha imputável às recorridas como causa do acidente; não houve omissão formal que justifique reforma por afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e eventual reforma demandaria reexame de provas vedado pelo entendimento da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: EDUARDO KARABOLAD NETO; Agravada: Hipe Automotores do Brasil Ltda; Requerida: Emova; Requerida: HPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Ônus Da Prova, Fundamentação Judicial, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Indenização Por Danos Morais, Vício Do Produto/serviço
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Acidente De Trânsito Ônus Da Prova Fundamentação Judicial Reexame De Provas (súmula 7/stj) Indenização Por Danos Morais +1 more

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Parties

EDUARDO KARABOLAD NETO

Agravante

Hipe Automotores do Brasil Ltda

Agravada

Emova

Requerida

HPE

Requerida

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 distribuição do ônus da prova em ação envolvendo fornecedor (art. 373 CPC/2015 e CDC)
  3. 3 comprovação de defeito ou falha na prestação de serviços como causa do acidente

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou suficientemente o conjunto probatório e concluiu pela ausência de prova robusta de defeito ou falha imputável às recorridas como causa do acidente; não houve omissão formal que justifique reforma por afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e eventual reforma demandaria reexame de provas vedado pelo entendimento da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.