AREsp 1812069 - DECISAO

AREsp 1812069 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente o acórdão, tendo analisado as questões relevantes e concluído que a autora não comprovou o fato constitutivo do direito, restando evidenciada a culpa exclusiva da vítima; os embargos de declaração foram desacolhidos por visarem reexame de mérito; portanto não há omissão apta a permitir o recurso especial, e manteve-se a majoração de honorários em favor da parte contrária nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: NEUSA GOMES OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Ônus Da Prova, Fundamentação Judicial, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas
Responsabilidade Civil Processo Civil Acidente De Trânsito Ônus Da Prova Fundamentação Judicial Embargos De Declaração Recurso Especial Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

NEUSA GOMES OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada ausência de fundamentação do acórdão (art. 489, § 1º, IV, CPC)
  2. 2 omissão por não apreciação de contradição entre contestação e depoimento
  3. 3 incidente de prequestionamento para recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente o acórdão, tendo analisado as questões relevantes e concluído que a autora não comprovou o fato constitutivo do direito, restando evidenciada a culpa exclusiva da vítima; os embargos de declaração foram desacolhidos por visarem reexame de mérito; portanto não há omissão apta a permitir o recurso especial, e manteve-se a majoração de honorários em favor da parte contrária nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º e eventual concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.