REsp 2236068 - DECISAO

REsp 2236068 - DECISAO

O acórdão recorrido corretamente aplicou a presunção de culpa do condutor do veículo traseiro em colisão, entendendo que a recorrente não trouxe prova apta a elidir tal presunção; além disso, não se pode reexaminar provas no STJ (Súmula 7), e não cabia a condenação em honorários na denunciação da lide ante a ausência de resistência da denunciada; portanto, não há violação legal que justifique reforma do acórdão, sendo negado provimento ao recurso especial.

Parties
Autor/recorrido: LAÉRCIO CAPELATTO; Ré/recorrente: RIUMA MINERAÇÃO LTDA; Denunciada: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Colisão Traseira, Presunção De Culpa, Denunciação Da Lide, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Direito Civil Processual Civil Trânsito/ctb Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Colisão Traseira Presunção De Culpa Denunciação Da Lide +3 more

Case Brief

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Parties

LAÉRCIO CAPELATTO

Autor/recorrido

RIUMA MINERAÇÃO LTDA

Ré/recorrente

ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A

Denunciada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (art. 1.022, II e III, CPC)
  2. 2 suposta violação de dispositivos do CTB (arts. 28, 29 II, 42, 83 I, 230 XXII, 250 'e')
  3. 3 presunção de culpa em colisão traseira e possibilidade de sua elisão

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido corretamente aplicou a presunção de culpa do condutor do veículo traseiro em colisão, entendendo que a recorrente não trouxe prova apta a elidir tal presunção; além disso, não se pode reexaminar provas no STJ (Súmula 7), e não cabia a condenação em honorários na denunciação da lide ante a ausência de resistência da denunciada; portanto, não há violação legal que justifique reforma do acórdão, sendo negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter o acórdão recorrido