REsp 2269170 - DECISAO

REsp 2269170 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as questões suscitadas demandariam reexame de matéria fático-probatória (incidindo a Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem apoiou-se em prova documental (ofício da SP Trans), testemunhal e pericial para reconhecer a responsabilidade objetiva da cooperativa proprietária do ônibus (art. 37, §6º CF), manteve a condenação relativa a danos morais e estéticos e o pagamento de pensão nos termos do art. 950 do CC, e considerou os quantum indenizatórios razoáveis, inviabilizando a reforma em recurso especial.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM GERAL DO ESTADO DE SP; Recorrida: autora; Corré: Consórcio Aliança Cooperpeople; Corré: Coopernova Aliança
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Contra Inadmissão De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; negado provimento ao recurso especial (recurso especial não admitido).
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Dano Moral, Dano Estético, Pensão (art. 950 Cc), Responsabilidade Objetiva (art. 37, §6º Cf), Súmula 7/stj, Cumulação De Indenizações
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Constitucional Acidente De Trânsito Dano Moral Dano Estético Pensão (art. 950 Cc) Responsabilidade Objetiva (art. 37, §6º Cf) +2 more

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Parties

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM GERAL DO ESTADO DE SP

Agravante

autora

Recorrida

Consórcio Aliança Cooperpeople

Corré

Coopernova Aliança

Corré

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Contra Inadmissão De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 responsabilidade objetiva do transportador por prestador de serviço público
  3. 3 possibilidade de cumulação de dano moral e estético

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as questões suscitadas demandariam reexame de matéria fático-probatória (incidindo a Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem apoiou-se em prova documental (ofício da SP Trans), testemunhal e pericial para reconhecer a responsabilidade objetiva da cooperativa proprietária do ônibus (art. 37, §6º CF), manteve a condenação relativa a danos morais e estéticos e o pagamento de pensão nos termos do art. 950 do CC, e considerou os quantum indenizatórios razoáveis, inviabilizando a reforma em recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; negado provimento ao recurso especial (recurso especial não admitido).

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial