AREsp 2475525 - DECISAO

AREsp 2475525 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição, erro material ou obscuridade no acórdão recorrido; o laudo pericial foi considerado completo, tornando desnecessária a prova testemunhal, e eventual inconformidade com o resultado técnico configuraria mero pedido de reexame de provas, óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual se conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante/recorrente: GISELE SIQUEIRA ALVES; Recorrido/réu: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Acidente De Trabalho, Auxílio Acidente, Nexo Causal, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj
Processual Civil Previdenciário Acidente De Trabalho Auxílio Acidente Nexo Causal Prova Pericial Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GISELE SIQUEIRA ALVES

Agravante/recorrente

INSS

Recorrido/réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (art. 105, inciso III, alínea a, CF)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela parte recorrente
  3. 3 necessidade ou não de produção de prova testemunhal diante de laudo pericial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição, erro material ou obscuridade no acórdão recorrido; o laudo pericial foi considerado completo, tornando desnecessária a prova testemunhal, e eventual inconformidade com o resultado técnico configuraria mero pedido de reexame de provas, óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual se conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.