REsp 1606185 - DECISAO

REsp 1606185 - DECISAO

O recurso especial interposto pelo OGMO/POA foi julgado prejudicado em razão de ter sido provido o recurso interposto por BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS, que anulou o acórdão que rejeitara embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar omissão, tornando prematuro o exame do recurso ora apresentado.

Parties
Recorrente: ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PORTO ALEGRE - OGMO/POA; Litisdenunciada: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS; Réu: BRADESCO SEGUROS S/A; Réu: SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM EST. DE MINÉRIOS DE PORTO ALEGRE; Réu: CRANSTON TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA - CTIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Acidente De Trabalho, Normas De Segurança, Negligência Da Empregadora, Benefício Previdenciário, Ação Regressiva, Constituição De Capital, Denúncia Da Lide/terceiro Chamado, Honorários Advocatícios
Administrativo Previdenciário Direito Do Trabalho Processo Civil Acidente De Trabalho Normas De Segurança Negligência Da Empregadora Benefício Previdenciário +4 more

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Parties

ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PORTO ALEGRE - OGMO/POA

Recorrente

BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS

Litisdenunciada

BRADESCO SEGUROS S/A

Réu

SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM EST. DE MINÉRIOS DE PORTO ALEGRE

Réu

CRANSTON TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA - CTIL

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de ação regressiva do INSS contra a empregadora por acidente de trabalho
  2. 2 constituição de capital apenas quando a dívida for de natureza alimentar (art. 475-Q do CPC)
  3. 3 diferença entre chamamento ao processo e denunciação da lide

Ratio Decidendi

O recurso especial interposto pelo OGMO/POA foi julgado prejudicado em razão de ter sido provido o recurso interposto por BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS, que anulou o acórdão que rejeitara embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar omissão, tornando prematuro o exame do recurso ora apresentado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado.

Orders

  • Nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso especial.
  • Intimem-se.