REsp 1950611 - DECISAO

REsp 1950611 - DECISAO

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Acidente Do Trabalho, Auxílio Acidente, Redução Da Capacidade Laborativa, Nexo Causal, Incidência Da Lei 11.960/2009, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Acidente Do Trabalho Auxílio Acidente Redução Da Capacidade Laborativa Nexo Causal Incidência Da Lei 11.960/2009 Súmula 7/stj

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 concessão de auxílio-acidente em razão de amputação de falange distal
  2. 2 comprovação do nexo causal e da redução da capacidade laborativa
  3. 3 aplicação imediata da Lei 11.960/2009