REsp 1968721 - DECISAO

REsp 1968721 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de omissão foi genérica e deficiente (aplicação da Súmula 284/STF) e, ademais, o Tribunal de origem, ao reapreciar a matéria em juízo de retratação (art. 1.030, II, CPC/2015), alterou o fundamento do acórdão, exigindo-se a ratificação do recurso especial pela parte; ausente tal ratificação, impõe-se o não conhecimento do recurso, por analogia à Súmula 579/STJ.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrido: obreiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Acidente Do Trabalho, Benefício Previdenciário, Correção Monetária, Índices De Correção Monetária E Juros De Mora, Juízo De Retratação E Recursos Repetitivos
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Acidente Do Trabalho Benefício Previdenciário Correção Monetária Índices De Correção Monetária E Juros De Mora Juízo De Retratação E Recursos Repetitivos

Case Brief

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

obreiro

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (art. 535 CPC/73)
  2. 2 critério de correção monetária aplicável (INPC vs IGP-DI)
  3. 3 necessidade de modulação pelo STF

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de omissão foi genérica e deficiente (aplicação da Súmula 284/STF) e, ademais, o Tribunal de origem, ao reapreciar a matéria em juízo de retratação (art. 1.030, II, CPC/2015), alterou o fundamento do acórdão, exigindo-se a ratificação do recurso especial pela parte; ausente tal ratificação, impõe-se o não conhecimento do recurso, por analogia à Súmula 579/STJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.