REsp 2117616 - DECISAO

REsp 2117616 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão de que a matéria relativa à fixação dos juros e da correção monetária foi analisada e o acórdão do Tribunal de origem foi modificado em juízo de retratação, não restando questão pendente para exame nesta instância superior.

Parties
Recorrente: EDIMAR DE LIMA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Acidente Do Trabalho, Auxílio Acidente, Correção Monetária, Juros De Mora, Aplicabilidade Do Art. 1º F Da Lei 9.494/97 (lei 11.960/09), Retratação Pelo Tribunal De Origem, Temas Repetitivos (tema 905/stj E 810/stf)
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Do Trabalho Acidente Do Trabalho Auxílio Acidente Correção Monetária Juros De Mora Aplicabilidade Do Art. 1º F Da Lei 9.494/97 (lei 11.960/09) +2 more

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Parties

EDIMAR DE LIMA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fixação de juros de mora e correção monetária
  2. 2 aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97 (Lei 11.960/09) às condenações previdenciárias

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão de que a matéria relativa à fixação dos juros e da correção monetária foi analisada e o acórdão do Tribunal de origem foi modificado em juízo de retratação, não restando questão pendente para exame nesta instância superior.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Intimem-se.