REsp 1630258 - DECISAO

REsp 1630258 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque, para modificar a conclusão do Tribunal de origem acerca da inexistência de nexo causal entre a lesão diagnosticada e a descarga elétrica, seria imprescindível o reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: CLAUDIA ROSANA DE AZEVEDO FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Acidente Do Trabalho, Nexo Causal, Benefício Por Incapacidade/invalidez, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmula 7/stj
Direito Previdenciário Processo Civil Acidente Do Trabalho Nexo Causal Benefício Por Incapacidade/invalidez Reexame Do Acervo Fático Probatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CLAUDIA ROSANA DE AZEVEDO FERREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo causal ou concausal entre descarga elétrica descrita e patologias (quadro psicótico e depressão)
  2. 2 Possibilidade de reforma de decisão que exige reexame de provas em sede de recurso especial
  3. 3 Aplicação dos dispositivos da Lei 8.213/91 a benefícios acidentários

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque, para modificar a conclusão do Tribunal de origem acerca da inexistência de nexo causal entre a lesão diagnosticada e a descarga elétrica, seria imprescindível o reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Intimem-se.