AREsp 2923269 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e, nessa extensão, conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento, porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, a perícia judicial foi realizada com observância do contraditório e ampla defesa e apresentou fundamentação suficiente para afastar o nexo laboral; além disso, a inadmissão do recurso especial fundou-se na coincidência com precedente obrigatório (Tema 1.246), e a modificação demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: JEAN PEDRO DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Conheço em parte do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Acidente Do Trabalho, Perícia Judicial, Nexo Causal, Recurso Especial, Inadmissão Por Tese Repetitiva (tema 1.246), Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Direito Do Trabalho Acidente Do Trabalho Perícia Judicial Nexo Causal Recurso Especial Inadmissão Por Tese Repetitiva (tema 1.246) +2 more

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Parties

JEAN PEDRO DA SILVA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, I e II, CPC)
  2. 2 necessidade de nova perícia médica
  3. 3 nexo causal entre as lesões (coluna e joelhos) e a atividade laboral

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e, nessa extensão, conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento, porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, a perícia judicial foi realizada com observância do contraditório e ampla defesa e apresentou fundamentação suficiente para afastar o nexo laboral; além disso, a inadmissão do recurso especial fundou-se na coincidência com precedente obrigatório (Tema 1.246), e a modificação demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Sem majoração da verba honorária, em razão de se tratar de ação acidentária (art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991).