REsp 2081294 - DECISAO

REsp 2081294 - DECISAO

Havendo o Tribunal de origem, em juízo de retratação, alterado o entendimento para adotar a correção monetária pelo IPCA-E a partir da Lei nº 11.960/2009 e os juros de mora segundo a remuneração da caderneta de poupança, conforme as decisões vinculantes (Tema 905 do STJ e Tema 810 do STF), perdeu-se supervenientemente o objeto do recurso especial, que foi, portanto, julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: DJALMA ROGÉRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Em Juízo De Retratação
Outcome
Julgo prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Acidente Do Trabalho, Correção Monetária, Taxa Referencial (tr), IPCA E, Juros De Mora, Compensação De Valores, Auxílio Doença, Precatório, Tema 905 Do STJ, Tema 810 Do STF
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Acidente Do Trabalho Correção Monetária Taxa Referencial (tr) IPCA E Juros De Mora Compensação De Valores +4 more

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Parties

DJALMA ROGÉRIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Em Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 aplicação da TR como índice de correção monetária
  2. 2 substituição da TR pelo IPCA-E a partir da Lei nº 11.960/2009
  3. 3 possibilidade de compensação de valores recebidos a título de auxílio-doença

Ratio Decidendi

Havendo o Tribunal de origem, em juízo de retratação, alterado o entendimento para adotar a correção monetária pelo IPCA-E a partir da Lei nº 11.960/2009 e os juros de mora segundo a remuneração da caderneta de poupança, conforme as decisões vinculantes (Tema 905 do STJ e Tema 810 do STF), perdeu-se supervenientemente o objeto do recurso especial, que foi, portanto, julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.