REsp 1900958 - DECISAO

REsp 1900958 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem, ao reapreciar a matéria em juízo de retratação (art. 1.030, II, CPC/2015), modificou o fundamento do acórdão e o recurso especial não foi ratificado, o que impede o prosseguimento, além de a controvérsia envolver fundamento constitucional e tema repetitivo cuja adequação ao precedente cabe ao tribunal a quo.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Acidente Do Trabalho, Benefício Acidentário (auxílio Doença Acidentário), Correção Monetária, Juros De Mora, Recursos Repetitivos (tema 905), Juízo De Retratação (art. 1.030, II, Cpc), Modulação De Efeitos
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Público Acidente Do Trabalho Benefício Acidentário (auxílio Doença Acidentário) Correção Monetária Juros De Mora +3 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 índice aplicável para correção monetária das parcelas previdenciárias vencidas
  2. 2 índice aplicável para juros de mora em condenações previdenciárias
  3. 3 aplicação do entendimento do REsp nº 1.492.221/PR (Tema 905) sobre INPC

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem, ao reapreciar a matéria em juízo de retratação (art. 1.030, II, CPC/2015), modificou o fundamento do acórdão e o recurso especial não foi ratificado, o que impede o prosseguimento, além de a controvérsia envolver fundamento constitucional e tema repetitivo cuja adequação ao precedente cabe ao tribunal a quo.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.