REsp 1927505 - DECISAO

REsp 1927505 - DECISAO

O Tribunal, ao verificar que o acórdão do juízo de origem foi reapreciado em juízo de retratação com fundamento novo e que o recurso especial não foi ratificado pelo recorrente, concluiu pela inadmissibilidade do recurso. Ademais, parte das questões envolve matéria constitucional decidida em repercussão geral pelo STF, o que torna a matéria insuscetível de análise no recurso especial. Diante disso, não conheço do recurso especial.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Acidente Do Trabalho, Auxílio Acidente, Conversão De Benefício, Correção Monetária, Juros De Mora, Recurso Especial, Repercussão Geral
Direito Previdenciário Processo Civil Acidente Do Trabalho Auxílio Acidente Conversão De Benefício Correção Monetária Juros De Mora Recurso Especial +1 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 conversão do auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença acidentário e ultratividade (ultrapetita)
  2. 2 direito ao auxílio-acidente por síndrome do impacto de ombros
  3. 3 termo inicial do auxílio-acidente

Ratio Decidendi

O Tribunal, ao verificar que o acórdão do juízo de origem foi reapreciado em juízo de retratação com fundamento novo e que o recurso especial não foi ratificado pelo recorrente, concluiu pela inadmissibilidade do recurso. Ademais, parte das questões envolve matéria constitucional decidida em repercussão geral pelo STF, o que torna a matéria insuscetível de análise no recurso especial. Diante disso, não conheço do recurso especial.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.