AREsp 1830175 - DECISAO

AREsp 1830175 - DECISAO

O Tribunal manteve o indeferimento de novas provas por concluir que o laudo pericial, elaborado por profissional habilitado e complementado por vistoria, era suficiente para afastar incapacidade laborativa; eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: JOSEFA GIRLEIDE ALVES DOS SANTOS; Agravado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Acidente Do Trabalho, Perícia Médica, Cerceamento De Defesa, Incapacidade Laborativa, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Acidente Do Trabalho Perícia Médica Cerceamento De Defesa Incapacidade Laborativa Nexo De Causalidade Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOSEFA GIRLEIDE ALVES DOS SANTOS

Agravante

INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa por indeferimento de produção probatória
  2. 2 Suficiência do laudo pericial para formar convicção judicial
  3. 3 Reconhecimento ou não da incapacidade laborativa e consequente concessão de benefício acidentário

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o indeferimento de novas provas por concluir que o laudo pericial, elaborado por profissional habilitado e complementado por vistoria, era suficiente para afastar incapacidade laborativa; eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.