AREsp 1822317 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo fundamentou de forma suficiente a ausência de nexo de causalidade entre o trabalho e a doença, e a modificação do julgado exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARINES BARBOSA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Acidente Do Trabalho, Auxílio Acidente, Nexo De Causalidade, Prova Pericial, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Acidente Do Trabalho Auxílio Acidente Nexo De Causalidade Prova Pericial Fundamentação Judicial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARINES BARBOSA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, § 1º do CPC (fundamentação)
  2. 2 reconhecimento do nexo de causalidade para concessão de benefício acidentário
  3. 3 possibilidade de reexame de prova em Recurso Especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo fundamentou de forma suficiente a ausência de nexo de causalidade entre o trabalho e a doença, e a modificação do julgado exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.