REsp 1908018 - DECISAO

REsp 1908018 - DECISAO

O recurso especial foi considerado inadmissível por fundamentação deficiente quanto à alegada omissão (aplicação da Súmula 284/STF), pela ausência de ratificação após o juízo de retratação do Tribunal de origem (art. 1.030/CPC e Súmula 579/STJ) e porque o Tribunal a quo adotou fundamentação suficiente, inclusive à luz de precedentes repetitivos (Tema 905 STJ e Tema 810 STF), que mantém o acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Topics
Acidente Do Trabalho, Auxílio Acidente, Correção Monetária, Juros De Mora, Temas Repetitivos (tema 905), Repercussão Geral (tema 810)
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Acidente Do Trabalho Auxílio Acidente Correção Monetária Juros De Mora Temas Repetitivos (tema 905) Repercussão Geral (tema 810)

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (art. 535 CPC/73)
  2. 2 índices aplicáveis à correção monetária das verbas previdenciárias (IGP-DI, INPC, TR, IPCA-E)
  3. 3 índice aplicável aos juros de mora (poupança/Lei 11.960/2009)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado inadmissível por fundamentação deficiente quanto à alegada omissão (aplicação da Súmula 284/STF), pela ausência de ratificação após o juízo de retratação do Tribunal de origem (art. 1.030/CPC e Súmula 579/STJ) e porque o Tribunal a quo adotou fundamentação suficiente, inclusive à luz de precedentes repetitivos (Tema 905 STJ e Tema 810 STF), que mantém o acórdão recorrido.