REsp 2140586 - DECISAO

REsp 2140586 - DECISAO

O acórdão de origem assentou-se em laudo pericial considerado bem fundamentado, que reconheceu incapacidade parcial e permanente, mas afastou o nexo causal/concausal com o trabalho; a revisão demandaria reexame fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e a fundamentação recursal mostrou-se deficiente, de modo que não se conhece do recurso do segurado; quanto ao pleito de ressarcimento dos honorários periciais, aplicam-se as teses do STJ (Tema 1044) e o ressarcimento deverá ser perseguido em demanda autônoma; homologa-se a desistência do recurso do INSS nos termos do art. 998 CPC.

Parties
Recorrente (recurso Especial): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL; Recorrente (agravo): ELISEU DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial E Agravo / Decisão Monocrática: Não Conhecimento Do Recurso Especial Do Segurado; Homologação Da Desistência Do Recurso Especial Do INSS
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial do segurado; HOMOLOGO a desistência do Recurso Especial do INSS.
Legal Topics
Acidente Do Trabalho, Benefício Acidentário, Nexo Causal, Perícia Médica, Honorários Periciais, Ressarcimento Ao Estado, Súmulas/stj E STF, Desistência De Recurso
Previdenciário Processual Civil Acidente Do Trabalho Benefício Acidentário Nexo Causal Perícia Médica Honorários Periciais Ressarcimento Ao Estado +2 more

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Recorrente (recurso Especial)

ELISEU DA SILVA

Recorrente (agravo)

Procedural Posture

Recurso Especial E Agravo / Decisão Monocrática: Não Conhecimento Do Recurso Especial Do Segurado; Homologação Da Desistência Do Recurso Especial Do INSS

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo causal/concausal entre trabalho e lesões do segurado
  2. 2 Necessidade ou não de realização de vistoria in loco
  3. 3 Responsabilidade pelo ressarcimento de honorários periciais adiantados pelo INSS

Ratio Decidendi

O acórdão de origem assentou-se em laudo pericial considerado bem fundamentado, que reconheceu incapacidade parcial e permanente, mas afastou o nexo causal/concausal com o trabalho; a revisão demandaria reexame fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e a fundamentação recursal mostrou-se deficiente, de modo que não se conhece do recurso do segurado; quanto ao pleito de ressarcimento dos honorários periciais, aplicam-se as teses do STJ (Tema 1044) e o ressarcimento deverá ser perseguido em demanda autônoma; homologa-se a desistência do recurso do INSS nos termos do art. 998 CPC.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial do segurado; HOMOLOGO a desistência do Recurso Especial do INSS.

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial do segurado.
  • Homologo a desistência do Recurso Especial do INSS, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.