REsp 1929949 - DECISAO

REsp 1929949 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão do julgador de origem, constatou provas de vigilância, muro e grades, passarela nas proximidades e que a vítima agiu com imprudência ao adentrar a via, caracterizando culpa exclusiva da vítima; assim, a modificação da conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento; foram majorados os honorários advocatícios em 2% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: GREGORIO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Acidente Em Linha Férrea, Culpa Exclusiva Da Vítima, Omissão Da Concessionária, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processo Civil Acidente Em Linha Férrea Culpa Exclusiva Da Vítima Omissão Da Concessionária Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

GREGORIO SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da culpa exclusiva da vítima em atropelamento em via férrea
  2. 2 Obrigação da concessionária de vedação, sinalização e fiscalização das faixas de domínio
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ impedindo reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão do julgador de origem, constatou provas de vigilância, muro e grades, passarela nas proximidades e que a vítima agiu com imprudência ao adentrar a via, caracterizando culpa exclusiva da vítima; assim, a modificação da conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento; foram majorados os honorários advocatícios em 2% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na extensão conhecida
  • Majoração dos honorários advocatícios em 2% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites do § 3º