REsp 1864804 - ACORDAO

REsp 1864804 - ACORDAO

Não houve omissão ou contradição no acórdão; a matéria demanda reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o tribunal a quo fundamentadamente reconheceu responsabilidade objetiva da agravante e culpa concorrente, bem como fixou quantum indenizatório compatível (R$75.000,00); logo, agravo interno desprovido.

Parties
Agravante: RUMO S.A.; Recorrido: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Na TERCEIRA TURMA Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Acidente Em Linha Férrea, Responsabilidade Objetiva, Culpa Concorrente, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Controle De Decretos Em Recurso Especial
Responsabilidade Civil Processo Civil Acidente Em Linha Férrea Responsabilidade Objetiva Culpa Concorrente Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Controle De Decretos Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

RUMO S.A.

Agravante

Autor

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Na TERCEIRA TURMA Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 omissão ou contradição no acórdão (arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, CPC)
  2. 2 responsabilidade objetiva do transportador (art. 37, § 6º, CF)
  3. 3 qualificação da culpa: concorrente vs exclusiva

Ratio Decidendi

Não houve omissão ou contradição no acórdão; a matéria demanda reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o tribunal a quo fundamentadamente reconheceu responsabilidade objetiva da agravante e culpa concorrente, bem como fixou quantum indenizatório compatível (R$75.000,00); logo, agravo interno desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo