REsp 2075732 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem comprovou, por testemunho ocular e laudo pericial, o nexo causal entre a queda na rampa de acesso e a fratura do joelho, não havendo provas das excludentes de responsabilidade pela agravante; a revisão do valor da indenização por danos morais não é cabível em sede de recurso especial, salvo se manifestamente irrisório ou exorbitante, e a alteração exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.; Agravado: ROSA MARIA VENANCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Decisão Colegiada (negar Provimento)
Outcome
agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Acidente Em Loja, Responsabilidade Objetiva, Nexo Causal, Excludentes De Responsabilidade, Ônus Da Prova, Danos Morais Quantificação, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Acidente Em Loja Responsabilidade Objetiva Nexo Causal Excludentes De Responsabilidade Ônus Da Prova Danos Morais Quantificação +1 more

Case Brief

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Parties

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

Agravante

ROSA MARIA VENANCIO DA SILVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Decisão Colegiada (negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da responsabilidade objetiva do fornecedor (art. 14 CDC) em acidente de consumo
  2. 2 comprovação do nexo causal entre serviço e dano
  3. 3 incidência da inversão/ônus da prova e necessidade de prova das excludentes pelo fornecedor

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem comprovou, por testemunho ocular e laudo pericial, o nexo causal entre a queda na rampa de acesso e a fratura do joelho, não havendo provas das excludentes de responsabilidade pela agravante; a revisão do valor da indenização por danos morais não é cabível em sede de recurso especial, salvo se manifestamente irrisório ou exorbitante, e a alteração exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão singular de origem por seus próprios fundamentos.